O COMBATE À CORRUPÇÃO E A LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS

APRESENTAÇÃO

O tema merece estudo aprofundado, sobretudo, diante de uma realidade em que a corrupção se torna endêmica em nosso País, inclusive com a infiltração do crime organizado nas Instituições. Outrossim, o tema ganha destaque na agenda mundial a partir de alguns acordos multilaterais ratificados em âmbito interno pela República Federativa do Brasil, que permitiram um novo enfoque sobre o fenômeno corruptivo, como sendo uma problemática de caráter global e uma das grandes barreiras para a efetivação dos direitos humanos.

Neste sentido, a corrupção é um fenômeno complexo que afeta os direitos humanos em sua integralidade – civil, política, econômica, social, cultural, democrática, assim como o direito ao desenvolvimento. Ademais, a importância do estudo da Corrupção e seus efeitos para os direitos humanos é, sobretudo, porque ela ao “roubar” oportunidades de melhor saúde, educação, alimentação, entre outras necessidades, “mata” seres humanos indiretamente.

PÚBLICO ALVO

Estudantes de Direito e Relações Internacionais

 

Programa

AULA 1- CONEXÃO ENTRE A CORRUPÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS

 

1.      Estudo do Fenômeno da Corrupção

1.1 Noções e Características

1.1Conceitos

1.3Natureza Multifacetada (corrupção política, econômica, moral, cultural)

1.4Formas e motivações

1.5 Índices de percepção da corrupção mundial e indicadores do custo da corrupção no Brasil

1.6 Efeitos negativos da corrupção

1.6.1 corrupções e a legitimidade do Sistema Democrático

1.6.2Corrupção eleitoral na internet e as Fake News

1.6.3 A Lei da Ficha-Limpa

 

2.      As convenções internacionais de combate à corrupção:

2.1Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) – 1977

2.2A convenção das nações unidas no combate a corrupção

2.3 A convenção dos estados americanos (OEA)

2.4 A convenção dos funcionários públicos estrangeiros da OCDE.

 

AULA 2 – NORMAS BRASILEIRAS DE RESPONSABILIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO:  Código Penal

 

1. Dos crimes praticados contra a administração pública em geral

1.1Dos crimes praticados contra a administração pública por funcionários públicos

1.2Dos crimes contra a Administração Pública praticados por particulares

 

AULA 3 – NORMAS BRASILEIRAS DE RESPONSABILIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO: Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

 

1.     Improbidade administrativa – aspectos materiais

1.1  Definição do conceito de “probidade administrativa”

1.2  Natureza Jurídica

1.3  Sujeitos Ativo e Passivo/Concurso de Agentes

1.4  Classificação e Tipologias

1.5  Tratados e casos práticos

 

AULA 4- NORMAS DE RESPONSABILIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO: Lei do crime organizado (Lei 12.850/2013)

 

1.     Marco teórico

1       As multinacionais do crime organizado

2       Referência normativa

3       Elementos do conceito

4       Características e modalidades do crime organizado

2. Investigação e meios de obtenção de prova

2.1  Colaboração Premiada

2.2  Ação controlada

2.3  Entrega vigiada

2.4  Infiltração

2.5  Análise da operação lava jato e jurisprudências

 

de pavimentos em paredes de concreto armado;

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