“Necessidade” de Sala de Estado Maior para advogado foi
uma das dúvidas de alunos na XV Semana Jurídica Noturno

 

O Curso de Direito do Centro Universitário Moura Lacerda, de Ribeirão Preto (SP), implantou em sua grade curricular, a partir deste ano, a disciplina Ética e Prerrogativas. A decisão de colocar em prática uma vontade já antiga e discutida internamente surgiu após a visita, em 2017, e o pedido do presidente da 12ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na cidade, Domingos Stocco, para que o assunto, premente entre a classe nos dias atuais, tivesse reverberação já a partir da graduação. “Incluir estes temas no cotidiano de nossos alunos mostra, verdadeiramente, que imprimimos ao nosso curso um posicionamento moderno e conectado às necessidades do mercado”, afirmou a coordenadora Carolina Assed.

“Traduzido” para o público leigo, de forma ampla, como “direitos dos advogados perante seu cliente e a própria Justiça”, o tema foi tratado durante a XV Semana Jurídica Noturno, nos dias 3, 4 e 5 de setembro, na palestra “A Prerrogativa e a Advocacia”. O responsável por apresentar o conteúdo e propor as discussões foi Júlio César de Oliveira Guimarães Mossin, coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Ribeirão Preto.

Uma das ações da OAB no Brasil é a luta para aprovar lei no Congresso Nacional que criminalize a violação das prerrogativas. “Faz-se necessário acabar com a cultura da submissão do advogado frente ao juiz. Nós temos o direito de falar onde e como quisermos, dentro de nossos limites”, disse Mossin. Ele lembra que muitos profissionais têm seus direitos não respeitados por outros agentes da Justiça e, mesmo, das forças policiais. “Um direito que nem sempre é usado e é até desconhecido por boa parte das mulheres advogadas refere-se ao adiamento de processos, por até 120 dias, em caso de gravidez”, salientou.

 

Sala de Estado Maior

Um ponto da palestra ministrada por Júlio Mossin chamou a atenção e gerou dúvidas entre alguns estudantes: a “necessidade” de o advogado, quando preso e antes da finalização do processo, ser recolhido a uma Sala de Estado Maior, item presente no artigo 7º do EAOAB (Estatuto da Advocacia e da OAB). O termo foi assunto de debate do Habeas Corpus no 91089 no STF (Supremo Tribunal Federal). Grosso modo, seria uma sala, e não uma cela, portanto, sem grades, mas com portas e janelas, instalada em um quartel ou em qualquer outro espaço militar.

O próprio Supremo, nesta discussão, não chegou a um consenso se a sala deveria ser trancada ou não e se o advogado poderia transitar livre pelo local. Não há, no Brasil, espaço semelhante. Neste caso, diz o estatuto, o advogado deveria cumprir prisão domiciliar. Isso não acontece. Na maioria dos casos, o operador do Direito é recolhido em espaço prisional comum, porém, em separado dos demais detidos.

A aluna do 2º período Rafaela Tavares Gianini, de 19 anos, disse que a “exigência” de uma sala especial para o advogado parece colocar este profissional em uma categoria privilegiada. “Se a lei é para todos, o cidadão comum deveria ter acesso a uma vantagem como esta. O que vemos é que, muitas vezes, o advogado tem mais benefícios que o próprio cliente”, salientou. Mossin explicou que, entre outros cuidados, manter o profissional do Direito apartado dos demais presos, nas fases iniciais, evita o grande risco de morte que ele correria.

Soraia Achicar, coordenadora do NPJ (Núcleo de Prática Jurídica), foi enfática em afirmar que os advogados “não podem pagar pela inércia do Estado, que pela Constituição Federal tem que zelar pela integridade física de todo cidadão, independente de sua classe social ou posição econômica”.

 

Transferência de conhecimento

Renes Fernando de Castro, de 32 anos, no 10º período do Curso de Direito, disse que as Semanas Jurídicas do Centro Universitário Moura Lacerda “contribuem para uma eficiente transferência de conhecimento para os estudantes, uma boa troca, que acrescenta repertório ao cotidiano do futuro advogado”. Para Rafaela Gianini, além de contribuir como atividades e horas complementares, as palestras deste ano também mostraram novos caminhos. “Ouvimos profissionais que tinham muito a nos passar. Eles contribuíram para os profissionais que seremos no mercado”, ressaltou.

A XV Semana Jurídica Noturno do Moura Lacerda, aberta a toda a comunidade acadêmica local e ao público geral interessado, teve a presença, em uma das noites, de Lúcio Alberto Enéas Ferreira da Silva, juiz de Direito da 4ª Vara Criminal do Fórum de Ribeirão Preto e professor do Curso de Direito do Centro Universitário, e da médica ginecologista Rosana Marana, que acompanhou a palestra do marido, Heitor Cosiski Marana.

 

 

 

Milagre do Verbo Agência de Comunicação

Fones corporativos: (16)   3446-5717    |    3329-7998    |    9-9201-7887

Atendimento: Patricia Moura (16) 9-9112-2018 e Fernando Bueno (16) 9-9131-5326

E-mails: patricia.moura@milagredoverbo.com.brfernando.bueno@milagredoverbo.com.br

Facebook: www.facebook.com/milagredoverbocomunicacao – Twitter: @milagredoverbo

Site: www.milagredoverbo.com.br – Instagram: @milagredoverbo