Nesta sua quarta edição, o Concurso Negro e Educação completa mais um percurso de formação científica proposto para pesquisadores iniciantes, ou seja, graduados, mestrandos, mestres e doutorandos interessados em uma formação que privilegie o tema do concurso. Em razão da persistência das desigualdades raciais em nosso país, particularmente em educação, e com a clareza de que a pesquisa deve subsidiar as políticas a serem implementadas visando à equidade, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação e a Fundação Ford promovem desde 1998 o Concurso Negro e Educação, cujos resultados vêm disponibilizando pesquisas e artigos afins para o mundo acadêmico, para escolas e seus professores, para sistemas de ensino e para outros interessados. As pesquisas realizadas pelos bolsistas das diferentes edições têm trazido significativas contribuições para a história da educação dos negros brasileiros, o registro de manifestações culturais de raiz africana e o conhecimento de processos educativos que desencadeiam: a análise e a avaliação de experiências pedagógicas escolares de combate ao racismo e a discriminações; a compreensão e a busca da superação de relações étnico-raciais adversas aos negros, presentes em instituições escolares e não-escolares; a constituição de identidades que se reconhecem nas raízes africanas; as contribuições do movimento negro para a educação brasileira.

 

No brasil, as iniciativas para estabelecer uma educação plural e inclusiva passam todo o século XX. Entre os vários exemplos, destaca-se , nos anos de 1930, a Frente Negra Brasileira, que elegeu como um de seus compromissos a luta por uma educação que contemplasse a História da África e dos povos negros e combatesse práticas discriminatórias sofridas pelas crianças no ambiente escolar. Na década de 1940, o Teatro Experimental do Negro (TEN), liderado por Abdias do Nascimento, discutiu a formação global das pessoas negras, indicando políticas públicas que já constituíam como as primeiras propostas de ação afirmativa no Brasil. A inserção da história da África e do negro no Brasil, no currículo escolar do país, foi defendida pelo Movimento Negro Unificado (MNU), uma das organizações do movimento negro brasileiro, em 1978. Ao longo da década de 1980, o Movimento Social Negro, intelectuais e pesquisadores da área da educação produzira, um amplo debate sobre a importância d um currículo escolar que refletisse a diversidade étnico-racial da sociedade brasileira. No âmbito do movimento negro, a Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida, em 1995, representou um momento de maior aproximação e reivindicação com propostas de políticas públicas para a população negra, inclusive com políticas educacionais, sugeridas para o governo federal.
Desse rico processo resulta a Lei nº 10.639, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma das suas primeiras ações à frente do governo brasileiro, em 9 de janeiro de 2003, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/96 e tornando obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira. Com esta determinação, a educação no Brasil só tem a ganhar, posto que incorpora ao seu cotidiano princípios de promoção da igualdade racial.
Sem dúvida, práticas pedagógicas e rotinas educacionais devem estar plenamente orientadas para relações sociais igualitárias, as quais requerem o reconhecimento e a valorização da contribuição de mulheres e homens africanos e seus descendentes para a formação social brasileira. Por isso, esperamos que a segunda edição deste Plano Nacional de Implementação das diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, juntamente com o Parecer CNE/CP nº 03/2004 e a Resolução CNE/CP nº 01/2004, contribuam para que educadoras e educadores de todo o país se tornem os principais agentes na plena efetivação da Lei nº 10.639/03, que completa 10 anos de existência.
As ações afirmativas estão se efetivando na educação brasileira e a Lei nº 12.711, assinada pela presidenta da república, Dilma Rousseff, em 29 de agosto de 2012, que institui o sistema de cotas para as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais de nível médio reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros (pretos e pardos) e indígenas, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).