Em comemoração ao “Dia do Consumidor”, aconteceu, em 15 de março, o tradicional encontro multidisciplinar “Os Direitos do Consumidor e a Publicidade”, realizado pelo Centro Universitário Moura Lacerda, na Unidade I/Sede, em Ribeirão Preto (SP). Em sua 7ª edição, a atividade, cujo o tema foi “Direito do Consumidor e a Privacidade na Internet”, contou com Guilherme Moretti, dourando e mestre em Administração de Organizações pela FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo – campus local).
Moretti iniciou o bate-papo convidando os alunos a pensarem sobre a quantidade de contratos nos quais clicamos “Concordo” quando nos cadastramos em sites e aplicativos. Por falta de atenção, as pessoas estão abrindo mão de sua privacidade. “Entregamos informações pessoais como, por exemplo, nossa localização, para grandes empresas que podem usar isso contra a nossa vontade”, alerta.
O Marco Civil, oficialmente chamado de Lei Nº 12.965/14, regula o uso da internet no Brasil. Apesar do texto tratar sobre privacidade, o Estado ainda precisa avançar em leis que assegurem melhor os direitos do consumidor na rede. “A legislação não acompanha as mudanças sociais na mesma velocidade, por isso precisamos lutar por isso”, finaliza Moretti.
Direito e Publicidade andam juntos
Campanhas de comunicação não podem ferir os direitos dos consumidores. Segundo a coordenadora do Curso de Publicidade e Propaganda, Carmen Justo, é preciso discutir o processo ético que envolve o público. Para Yuri Diniz, aluno do sétimo período de Direito, a palestra foi dinâmica e informativa. “Consegui somar conhecimento jurídico com uma questão que todos nós estamos dependentes, a tecnologia”, concluiu.
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