Thalita Masson, consultora da LS Nogueira, e Ana Cláudia Abe, coordenadora Geral da entidade FAC (Fraterno Auxílio Cristão), falaram para alunos do Moura Lacerda
“Incentivo Fiscais – O que são e quais os benefícios” foi tema da palestra de Thalita Masson, consultora da LS Nogueira – Agência de Gestão, Planejamento e Captação. Ela esteve com estudantes do Curso de Ciências Contábeis, no dia 20 de setembro, no Centro Universitário Moura Lacerda, de Ribeirão Preto (SP). O diretor Superintendente da instituição de ensino e coordenador do curso, Paulo Alencar Lapini, prestigiou o evento e recebeu os participantes.
Após a atividade, a coordenadora Geral do FAC (Fraterno Auxílio Cristão), Ana Cláudia Abe, foi convidada para falar sobre os projetos sociais Núcleo de Solidariedade “Dom Bosco” e Núcleo de Solidariedade “Dom Helder Câmara” e como a entidade se beneficia e consegue manter-se. Ela é registrada no Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Por meio destes registros é que é possível firmar convênios.
De acordo com Ana Abe, sensibilizar as empresas sobre a importância de utilizar os incentivos fiscais é muito importante. Ela explicou que para receber os benefícios da Lei 13.019/14 – que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil –, o FAC conquistou ser reconhecida como uma entidade tipificada pelo Suas (Sistema Único da Assistência Social).
“Isso significa que temos que cumprir todos os critérios e exigências de regulamentação das instituições filantrópicas não governamentais sem fins lucrativos, o que nos certifica a ter direito aos benefícios. Também garante ao contribuinte a certeza da qualidade dos trabalhos oferecidos e o acompanhamento de como os recursos estão sendo aplicados”, ressaltou.
Sensibilizando empresas
Thalita Masson lembrou que a empresa que trabalha no regime de lucro real pode optar pela utilização dos incentivos fiscais federais para projetos como leis Roaunet, Audiovisual, Desporto, Câncer, Idosos, Mobilidade e Criança e Adolescente, destinando uma parte do seu Imposto de Renda para projetos sociais. A empresa poderá usar esse recurso dentro do exercício fiscal, havendo o limite de 9% do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).
Se além do IR ela também for contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou, ainda, se a organização for optante pelo regime de lucro presumido, ela pode utilizar as leis de incentivos fiscais para até 6% do imposto pago, sendo 3% para a Cultura e 3% para o Esporte, no caso do Estado de São Paulo.
O FAC, neste caso, recebe os benefícios fiscais pelo Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que prevê o abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 1% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica e 6% do devido pela Pessoa Física.
“Na prática não há custo algum para as organizações corporativas. Por isso é preciso sensibilizar e esclarecer sobre a importância de se utilizar as leis fiscais. O governo abre mão de uma pequena porcentagem dos impostos para que estes sejam destinados aos projetos sociais, que devem ser escolhidos pela própria empresa que opta pelo incentivo”, salientou.
O papel do contador
José Alexsandro Costa Rodrigues cursa o 7º período de Ciências Contábeis e foi um dos organizadores do evento. Ele, que ocupa o cargo de coordenador de Projetos na LS Nogueira, destacou a relevância social do papel do contador para conscientizar, sobretudo, pequenas e médias empresas sobre as leis de incentivos fiscais. Os profissionais das áreas administrativas e contábeis podem contribuir para a difusão de informações e esclarecer sobre a importância destes recursos para o fomento de ações de responsabilidade social, oferecidas por entidades sérias, legalmente registradas. “Com certeza, isso impactará também no desenvolvimento econômico local. E o melhor, a custo zero para as organizações”, explicou.
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